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O proprietário ou o condutor de um veÃculo é responsável pelos prejuÃzos que possa causar em caso de acidente, podendo incorrer em graves responsabilidades, face à s indemnizações que lhes poderão ser exigidas por danos pessoais e/ou materiais, causados a terceiros, bem como à s pessoas transportadas, com excepção do condutor do veÃculo.
Sendo o seguro automóvel um seguro obrigatório por Lei, institucionalizou-se a obrigatoriedade de um contrato de Responsabilidade Civil para veÃculos terrestres a motor e seus reboques, sendo a sua falta punida por Lei, implicando a apreensão do veÃculo, o pagamento de uma multa e, em caso de acidente, a responsabilização do condutor, bem como do proprietário, no pagamento aos lesados.
O capital mÃnimo obrigatório é de 5.000.000,00 € por acidente, para os danos corporais, e de 1.000.000,00 € por acidente, para danos materiais. No entanto, podem ser contratados capitais superiores para danos causados a terceiros, até ao valor limite de 50.000.000,00 €.
Aos veÃculos automóveis, sendo bens de valor elevado que importa preservar, pode ser incluÃda a cobertura de danos próprios, sendo um contrato aos prejuÃzos do próprio veÃculo, ainda que o condutor seja responsável pelo acidente. Podem ainda ser contratadas as coberturas de Choque, Colisão e Capotamento, Furto ou Roubo, Incêndio, Raio e Explosão, entre outras.